TERMO DE USO DA PLATAFORMA

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade têm como objetivo regular o acesso ao e a utilização da Plataforma Theraskin, em meio web (“Plataforma”), disponibilizada pela Theraskin Farmacêutica Ltda. (“Theraskin” ou “Empresa”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 61.517.397/0001-88, sediada na Marginal Direita da Via Anchieta, KM 13,5 – Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09696-005.

Por meio da Plataforma, você (“Você” ou “Usuário”) terá acesso a informações relativas aos produtos farmacêuticos desenvolvidos pela Theraskin, poderá identificar onde encontrá-los, entrar em contato com a Empresa para efetuar elogios, críticas, sugestões e/ou reclamações, realizar contatos farmacovigilância e cosmetovigilância, além de participar de campanhas promocionais disponibilizadas.

Os presentes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma. Ainda, de modo a melhor atender o Usuário, estes Termos estão sujeitos a contínuo aperfeiçoamento, razão pela qual seu conteúdo pode ser modificado a qualquer tempo, salvo se houver vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se que você acesse este documento periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Caso discorde de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

1. Aceitação aos Termos

Newsletters e oportunidades

Para acesso e utilização da Plataforma, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar nesse sentido, quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Prosseguir”, oportunidade na qual o Usuário manifestará seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes Termos. Contudo, se o Usuário discordar de alguma das previsões deste documento, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Acesso e Utilização da Plataforma

A Plataforma tem como finalidade apresentar os produtos farmacológicos e cosméticos produzidos pela Theraskin, bem como facilitar a adoção de providências relativas a estes pelo Usuário, como farmacovigilância e cosmetovigilância estando disponível para acesso por meio do link https://theraskin.com.br/centro-de-orientacao-theraskin/

3. Condições gerais de utilização e aceite

Ao aceitar estes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.
O Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

4. Área Pública da Plataforma

Por meio da Plataforma, o usuário poderá, independentemente de cadastro, verificar os produtos desenvolvidos pela Theraskin, bem como novidades relativas à Empresa e ao segmento farmacológico, inclusive identificando parceiros que comercializam os produtos desenvolvidos.

5. Regras de Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
a) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
b) estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;
c) reconhecer que não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios e ferramentas, materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Theraskin ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Theraskin de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

6. Campanhas e Newsletter

a) TheraCLUB
Programa de relacionamento entre Você e a Theraskin que visa incentivá-lo, enquanto consumidor, a realizar o seu tratamento prescrito pelo médico ou, ainda, através de procura espontânea, com os dermocosméticos e dermopediatria da Theraskin. Seu objetivo é levar harmonia à sua pele, oferecendo benefícios por meio da aquisição de produtos que fazem parte do programa. Disponível por meio do link: https://theraskin.com.br/theraclub/

b) Newsletters e oportunidades
A Theraskin também oferece, ao usuário, uma variedade de conteúdos personalizados e de materiais promocionais sobre seus produtos. Para se inscrever, basta ao usuário informar os seguintes dados: nome, e-mail e telefone. Caso o Usuário não queira mais receber estas publicações, é possível clicar no link “Não desejo mais receber estas comunicações”, disponíveis em todos os e-mails enviados pela Theraskin.

7. Propriedade Intelectual

Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Theraskin ou de terceiro desenvolvedor que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Theraskin ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

8. Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Theraskin não será responsável:

a) por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;

b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Theraskin ou pelo Usuário;

c) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, drogarias e demais parceiros comerciais;

d) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a Theraskin de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

e) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Theraskin.

A Theraskin isenta-se da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes presentes na Plataforma, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Theraskin, deverão prevalecer os segundos.

9. Política de Privacidade

Será aplicável aos dados coletados pela Theraskin no cadastramento e no uso da Plataforma a Política de Privacidade disponível em: https://theraskin.com.br/politica-de-privacidade/

10. Duração e finalização do acesso

A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Theraskin, contudo, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
A Theraskin pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

11. Fale Conosco

Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, entre em contato diretamente conosco pelo e-mail dpo@theraskin.com.br.

12. Disposições Gerais

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à Theraskin serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas ao e-mail cot@theraskin.com.br ou dpo@theraskin.com.br.
Ainda, as comunicações realizadas por parte da Theraskin ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma ou da celebração de contrato junto à Theraskin.
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Theraskin em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver alteração substancial nestes ou obrigação legal em tal sentido.

13. Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.